Condições Gerais

Termos de Uso da JobLeads GmbH

Validade e objeto dos Termos de Uso
1. Todas as disposições a seguir referem-se à plataforma JobLeads, incluindo o software ("software JobLeads") e os serviços associados (doravante também designados "plataforma JobLeads"), oferecidos pela JobLeads GmbH, Hamburgo ("JobLeads"), na jobleads.com, a pessoas em busca de uma vaga ("candidatos"). Os candidatos serão doravante designados como "usuários".
2. Essas disposições definem as condições sob as quais os usuários devem usar a plataforma JobLeads. Todos os usuários da plataforma JobLeads estão sujeitos a estes Termos de Uso ("Termos de Uso").
3. Quaisquer outras condições de contrato de licença ou Termos de Uso do usuário não farão parte do contrato, mesmo que a JobLeads não se oponha expressamente a eles ou forneça os serviços contratuais ao usuário sem reservas, com conhecimento de condições contrárias ou divergentes do usuário.
4. Menores de 18 anos não podem se registrar na JobLeads nem usar a plataforma JobLeads. A JobLeads tem o direito de verificar os dados pessoais dos usuários com base em evidências apropriadas.
Plataforma JobLeads/Disponibilização
1. A JobLeads oferece um serviço para profissionais baseado na Internet que disponibiliza aos usuários funcionalidades e software para busca e comunicação através da plataforma JobLeads. A JobLeads facilita aos candidatos a busca de anúncios de emprego de terceiros na plataforma JobLeads e oferece ferramentas de publicação baseadas em software (por exemplo, currículos). É necessário especificar que a colocação profissional ou o recrutamento de pessoal não fazem parte dos serviços da JobLeads. O serviço prestado pela JobLeads consiste em fornecer acesso à plataforma da JobLeads e possibilitar a comunicação nela, de acordo com as especificações estabelecidas nestes Termos de Uso, mas não em garantir a celebração de contratos ou o sucesso de uma candidatura.
2. Os candidatos têm a opção de aderir a uma assinatura gratuita ou a uma Assinatura Premium sujeita a pagamento (ver disposições adicionais para candidatos, pontos de 7. a 13.).
3. Com o registro completo e o uso consequente da plataforma JobLeads, o usuário tem o direito pessoal, intransferível e não exclusivo de usar a plataforma JobLeads através dos portais na Internet da JobLeads e apenas para seus próprios fins, de acordo com estes Termos de Uso. Qualquer uso divergente da plataforma JobLeads requer aprovação prévia, explícita e por escrito da JobLeads. Isso se aplica, em particular, à reprodução e à concessão ou disponibilização, mediante pagamento ou gratuitamente, da plataforma JobLeads ou do software JobLeads a terceiros, total ou parcialmente, mesmo que isso seja feito em computadores de propriedade do usuário.
4. A JobLeads se esforçará para disponibilizar a plataforma JobLeads sem interrupções significativas. No entanto, é expressamente declarado que a JobLeads não pode garantir a plena disponibilidade, especificamente por motivos de manutenção. Em particular, tempos de inatividade devido a problemas técnicos ou de outro tipo que estejam fora do controle da JobLeads (força maior, falha de terceiros, etc.) não são imputáveis à JobLeads. De acordo com o estado mais atual da técnica, não podem ser excluídos erros nos programas, mesmo com o maior cuidado.
5. A JobLeads não oferece qualquer garantia nem assume qualquer responsabilidade pela veracidade das comunicações entre usuários através da plataforma JobLeads. O respectivo destinatário tem, portanto, o dever de, se necessário, verificar os dados recebidos quanto à veracidade e integridade.
6. A JobLeads não pode assegurar ou garantir a colocação profissional de nenhum usuário.
Obrigações dos usuários
1. O conteúdo de um perfil, de um anúncio de emprego ou comunicação é da exclusiva responsabilidade do usuário. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser fidedignas. Qualquer declaração e ação dos usuários não são imputáveis à JobLeads, a menos que a JobLeads se aproprie delas em casos individuais. O usuário não tem permissão para adicionar conteúdo de caráter sexual, pornográfico, imoral, politicamente radical ou de outra forma ilícito. Em particular, o usuário é o único responsável legal pelo conteúdo por ele publicado. Todos os documentos, informações e dados disponibilizados pelo usuário devem ser lícitos (por exemplo, em conformidade com a proteção de menores e a lei geral sobre a igualdade de tratamento) e livres de direitos de terceiros (direitos autorais, direitos conexos, marcas registradas, direitos pessoais e outros direitos). É também proibido ceder ou gerenciar perfis de terceiros.
2. Todos os usuários são obrigados a manter confidenciais todos os e-mails e outras mensagens ou outros dados de usuários que recebam através do uso da plataforma JobLeads e não podem torná-los acessíveis a terceiros sem o consentimento de seu autor.
3. É responsabilidade do usuário manter uma cópia de segurança atualizada de suas ofertas e conteúdos da plataforma JobLeads (por exemplo, informações transmitidas a terceiros através da plataforma JobLeads) que, em caso de falha do sistema, permitam uma reconstrução o mais completa possível do banco de dados com o menor esforço possível.
4. É proibido qualquer uso ou exploração da plataforma da JobLeads para fins desconhecidos. Em particular, é proibida a recolha e armazenamento de dados dos bancos de dados, bem como a utilização total ou parcial dos dados na Internet para uso comercial de endereços ou como um documento ou meio para a compilação ou ampliação de diretórios de assinantes, endereços ou de outro tipo, bem como a leitura dos bancos de dados na Internet para os fins acima mencionados e para fins de outros tipos de utilização comercial.
5. O usuário está proibido de usar mecanismos, software ou scripts associados ao uso da plataforma JobLeads, bem como de bloqueá-los, substituí-los, modificá-los ou copiá-los, especificamente de copiá-los através de tecnologias de mecanismo de busca "robô/rastreador". O usuário pode, no entanto, usar as interfaces ou o software que são colocados à sua disposição na plataforma JobLeads.
6. O usuário também deve evitar qualquer ação que possa afetar a funcionalidade da infraestrutura do JobLeads, em particular sobrecarregá-la.
Limitações de responsabilidade
1. Os seguintes regulamentos sobre a limitação de responsabilidade da JobLeads aplicam-se a todos os pedidos de indenização e casos de responsabilidade, independentemente dos fundamentos legais em que se baseiam (por exemplo, atraso, impossibilidade, violação do dever, impedimento de prestação de serviço, ato ilícito, etc.), exceto:
  - Reclamações do usuário por danos causados por lesões e ferimentos que afetem a vida, a integridade física ou a saúde,
  - Direitos e reivindicações do usuário em caso de ocultação fraudulenta de um defeito pela JobLeads ou falta de uma condição que a JobLeads tinha garantido,
  - Reivindicações e direitos do usuário baseados em conduta dolosa ou com negligência grosseira da própria JobLeads, seus representantes legais ou agentes indiretos, bem como
  - Reivindicações do usuário nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto.
  Para as exceções acima, o processo a seguir é o previsto na disposição legal.
2. A JobLeads é responsável por danos por negligência unicamente em caso de violação de obrigações essenciais (obrigações contratuais fundamentais), isto é, obrigações cujo cumprimento é necessário para atingir o objetivo do contrato ou em cujo cumprimento o parceiro contratual pode confiar regularmente. Em caso de violação de obrigações contratuais fundamentais, a responsabilidade da JobLeads está limitada à reparação do dano típico previsível na celebração do contrato da JobLeads. Nos casos restantes, fica excluída uma responsabilidade da JobLeads em caso de causalidade de dano leve ou por negligência ligeira.
3. Fica excluída a responsabilidade estrita da JobLeads na área das relações legais de locação e similares por erros existentes no momento da celebração do contrato. Fica também excluída a responsabilidade da JobLeads por danos indiretos ou consequentes.
4. A responsabilidade máxima da JobLeads por caso de danos é de 5.000,00 €.
5. As situações e a medida em que a responsabilidade da JobLeads fica excluída também se aplica à responsabilidade pessoal de empregados, trabalhadores, funcionários, representantes e agentes indiretos da JobLeads.
Benchmark salarial e informações de terceiros
O benchmark salarial ou os dados salariais indicados representam somente um valor médio estimado no nível dos líderes de mercado. Ele pode ser significativamente maior ou menor em cada empresa. O salário real depende de fatores como habilidade nas negociações salariais, desempenho dos funcionários e experiência de trabalho. Além disso, a dimensão e localização da empresa e suas necessidades específicas e hierarquia salarial individual são importantes. Salientamos expressamente que o benchmark salarial especificado pela JobLeads não indica a remuneração real paga ou a pagar pela empresa em particular pela posição oferecida. Na realidade, trata-se de objetivos de salário estimados de líderes de mercado de cada setor. Eles servem para orientar os usuários na avaliação de ofertas de emprego, na análise de suas metas de carreira e na negociação de salários. Não se trata explicitamente dos salários oferecidos ou geralmente pagos pelas empresas específicas.
Outras disposições
1. Sempre que a JobLeads tenha indícios de violação por parte de um usuário de disposições legais, direitos de terceiros, destes Termos de Uso (por exemplo, através de dados de contato incorretos, falsas declarações sobre qualificações ou danos a outros membros) ou de qualquer outro interesse legítimo da JobLeads (doravante: "suspeita de abuso"), a JobLeads reserva-se o direito de tomar medidas contra esse membro (por exemplo, advertência, exclusão de conteúdos, restrição ou bloqueio do usuário, cancelamento). Para escolher a medida, a JobLeads considera os requisitos operacionais da plataforma JobLeads, seus próprios riscos de responsabilidade e os interesses legítimos de qualquer reclamante e do usuário (por exemplo, culpa, peso da violação do dever, riscos, parecer do usuário). A JobLeads tem o direito, mas não a obrigação, de verificar o conteúdo de qualquer texto e qualquer imagem inserida e, se aplicável e na medida do necessário, modificá-la ou excluí-la. A JobLeads reserva-se expressamente o direito de tomar medidas adicionais. Os direitos legais da JobLeads não são afetados por essas medidas. Se necessário e razoável, a JobLeads concederá ao usuário um prazo apropriado para dar seu parecer e o informará sobre as medidas tomadas.
2. As relações contratuais entre a JobLeads e o respectivo usuário são regidas exclusivamente pela lei alemã, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de mercadorias. Os direitos legais do consumidor vigentes no estado de origem de um consumidor permanecem inalterados.
3. O local de jurisdição para todos os litígios emergentes da relação contratual entre o usuário e a JobLeads é Hamburgo, desde que o usuário seja um comerciante, uma entidade jurídica de direito público ou um patrimônio especial de direito público. Caso contrário, Hamburgo é estabelecido como local de jurisdição não exclusivo. Os usuários que sejam consumidores e residentes em outro Estado-Membro da UE podem apresentar pedidos de indenização com base em normas de defesa do consumidor na Alemanha ou no Estado-Membro da UE onde residem.
Disposições adicionais para candidatos
Disposições gerais para candidatos
1. A JobLeads oferece aos candidatos a possibilidade de usarem a plataforma JobLeads para busca de emprego, candidaturas, comunicação e recomendação de empregos. Cada candidato tem à sua disposição uma Assinatura Básica gratuita na JobLeads que oferece a possibilidade de uso parcial do software JobLeads. A utilização plena da plataforma JobLeads com todas as suas funções só é possível após o registro correspondente no âmbito da realização da Assinatura Premium da JobLeads, sujeita a pagamento (ver ponto 8.).
2. A JobLeads é um serviço de emprego para profissionais especializados e diretores. Para satisfazer essa exigência, os candidatos devem ter qualificações suficientes e comprová-las devidamente. A JobLeads reserva-se o direito de tomar medidas em conformidade com o ponto 6.1 se os candidatos não cumprirem esses critérios.
Celebração do contrato e custos para os candidatos
1. O contrato de uma assinatura gratuita é celebrado assim que o candidato tiver se registrado com sucesso na JobLeads.
2. A atribuição de um perfil é gratuita, tal como sua alteração. O candidato pode, também gratuitamente, receber um número ilimitado de solicitações de contato em seu perfil e usar a plataforma JobLeads de forma limitada.
3. No caso de o candidato desejar fazer pleno uso da plataforma JobLeads, isto é, com todas as funções e sem restrições, ele pode fazê-lo apenas adquirindo a respectiva licença para utilização plena do software JobLeads ("Assinatura Premium"). Para isso, o candidato pode iniciar o processo de aquisição de uma Assinatura Premium por meio de um link (por exemplo, "Tornar-se Membro Premium agora"). Quando o candidato seleciona a vigência da Assinatura Premium desejada e aceita a oferta da JobLeads de celebração de um acordo de usuário clicando no botão "Adquirir assinatura", o contrato de utilização é celebrado. O candidato pode corrigir erros de entrada a qualquer momento antes de registrar uma conta de cliente. Depois de registrar uma conta de cliente, os dados em "Minha conta", "Dados de acesso" e "Dados de pagamento" podem ser corrigidos. Como parte do processo de aquisição de uma Assinatura Premium, os erros de entrada podem ser corrigidos clicando no "botão de voltar e avançar" do navegador Web e, em seguida, nos respectivos campos.
4. A JobLeads confirma imediatamente o contrato previamente celebrado ao candidato por meio de um e-mail enviado automaticamente. Este e-mail inclui novamente o conteúdo do contrato (em particular informações sobre a assinatura selecionada, método de pagamento, montante total, informações sobre esses Termos de Uso e o direito de cancelamento) e pode ser salvo e impresso através das funções correspondentes do seu programa de e-mail ou do navegador Web. O texto do contrato e estes Termos de Uso não são salvos individualmente para cada cliente. Você pode, no entanto, consultar as informações essenciais sobre seu contrato (duração, preço, informações sobre cancelamento) em "Minha conta" e "Assinatura". Os Termos de Uso também podem ser acessados através da página da Internet da JobLeads e impressos e salvos através das funções correspondentes do navegador Web.
Vigência e cancelamento da assinatura gratuita
1. Ambas as partes têm o direito de cancelar o contrato de assinatura gratuita. Um cancelamento ordinário da JobLeads tem efeito três dias após seu recebimento e a notificação de cancelamento do candidato tem efeito imediatamente após o recebimento. Como notificação de cancelamento do candidato, é suficiente uma comunicação escrita para a JobLeads, um e-mail para membership@jobleads.com ou a exclusão do perfil.
2. O direito de cancelamento extraordinário permanece inalterado. Existe motivo de cancelamento extraordinário quando
  - no momento do registro ou pedido e/ou em caso de alteração subsequente de seus dados, o candidato faz deliberadamente declarações falsas
  - ou viola repetidamente estes Termos de Uso
  - e a JobLeads já advertiu anteriormente o candidato sem sucesso.
3. A JobLeads tem o direito de tomar medidas de acordo com o ponto 6.1 no decorrer do prazo definido.
Vigência e cancelamento da Assinatura Premium
1. A Assinatura Premium será vigente durante o prazo acordado com a JobLeads. A assinatura será renovada, conforme acordado na celebração do contrato, mas por um período máximo de um ano, a menos que uma das partes cancele a assinatura em tempo hábil em conformidade com os acordos contratuais.
2. Uma solicitação de cancelamento é considerada válida quando é comunicada por escrito (p. ex. e-mail, carta, solicitação pelo nosso formulário de contato online, fax) ou quando se utiliza o botão "Cancelar assinatura", que está disponível no portal, na seção "Assinatura na JobLeads". Para que a solicitação de cancelamento seja corretamente atribuída à pessoa candidata, a solicitação de cancelamento deve incluir as informações da pessoa candidata, apresentadas de forma identificável (p. ex. endereço de e-mail registrado na JobLeads).
  
  Por correio:
  JobLeads GmbH
  Brandstwiete 4
  20457 Hamburgo
  Alemanha
  
  Por fax:
  Número de fax:
  
  Por e-mail:
  membership@jobleads.com
3. O direito de cancelamento extraordinário permanece inalterado. Existe motivo de cancelamento extraordinário quando
  - no momento do registro ou pedido e/ou em caso de alteração subsequente de seus dados, o candidato faz deliberadamente declarações falsas
  - ou viola repetidamente estes Termos de Uso
  - e a JobLeads já advertiu anteriormente o candidato sem sucesso.
4. A JobLeads tem o direito de tomar medidas de acordo com o ponto 6.1 no decorrer do prazo definido.
Condições de pagamento para os candidatos
1. As respectivas taxas de licença de cada Assinatura Premium devem ser pagas antecipadamente à JobLeads sem qualquer dedução. A taxa será automaticamente debitada ou transferida da conta, conta PayPal ou cartão de crédito do candidato. O intervalo de pagamento em caso de subscrição de uma Assinatura Premium é determinado pelo respectivo contrato.
2. Ao fazer uma Assinatura Premium e fornecer os dados bancários correspondentes, detalhes da conta do PayPal ou detalhes do cartão de crédito, o candidato JobLeads concede uma autorização de débito direto, até ao cancelamento, para o débito direto ou débito de cartão de crédito, nos intervalos de pagamento acordados contratualmente, a menos que uma transferência tenha sido acordada.
3. Para o caso de não ser possível efetuar a cobrança ou o débito da conta bancária, conta PayPal ou cartão de crédito da pessoa candidata por motivos temporários, a pessoa candidata autoriza a JobLeads a tentar efetuar novamente a cobrança/débito da conta/cartão e reduzir os intervalos de pagamento acordados em contrato.
Obrigações dos candidatos
1. O candidato está proibido de fazer publicidade comercial para seus próprios fins ou para terceiros em perfis (por exemplo, outras ofertas da Internet ou números de telefone de serviços).
2. As fotos enviadas para o JobLeads para publicação em um perfil devem estar atualizadas e permitir a identificação do usuário.
3. Os candidatos são livres em suas atividades de candidatura e não estão sujeitos a nenhum conselho, influência ou instrução da JobLeads. A JobLeads não assume qualquer responsabilidade perante terceiros a esse respeito.
Termos de cancelamento para consumidores
Direito de cancelamento

Você tem o direito de cancelar esse contrato no prazo de catorze dias sem qualquer indicação do motivo.

O período de cancelamento é de 14 dias a partir da data de celebração do contrato.

Para exercer seu direito de cancelamento, você deve nos informar (JobLeads GmbH, Brandstwiete 4, 20457 Hamburgo, número de telefone: , número de fax: , membership@jobleads.com) sobre sua decisão de cancelar esse contrato por meio de uma declaração explícita (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Para isso, você pode usar o modelo de formulário de cancelamento disponível aqui, mas não é obrigatório.

Para salvaguardar o período de cancelamento, é suficiente que você envie a comunicação do exercício do direito de cancelamento antes do final do período de cancelamento.

Consequências do cancelamento

Se você cancelar esse contrato, nós reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo os custos de fornecimento (exceto os custos adicionais decorrentes da escolha de um método de fornecimento diferente do fornecimento padrão mais econômico que oferecemos), imediatamente e no máximo em até catorze dias a contar da data de recebimento da notificação de cancelamento deste contrato. Para esse reembolso, usamos os mesmos meios de pagamento que você usou na transação original, salvo acordo expresso em contrário. Em nenhum caso serão cobrados os encargos desse reembolso.

Caso você tenha solicitado que a prestação de serviço fosse iniciada durante o período de cancelamento, você deverá nos pagar um montante razoável correspondente à parte proporcional dos serviços já prestados até a data em que você nos informou sobre o exercício do direito de cancelamento com relação a este contrato, comparativamente ao escopo total dos serviços previstos no contrato.

Fim dos Termos de Uso (versão: fevereiro de 2024)