Revisão de contratos e termos em geral, tais como contratos de serviço, termos de serviço, políticas, contratos com fornecedores, acordos com parceiros, entre outros;
Desenvolver e implementar processos regulatórios e de compliance alinhados com a legislação vigente, especialmente com as normas do Banco Central do Brasil (BACEN);
Estruturar e conduzir processos de autorização e adequação documental para Instituição de Pagamento;
Assessorar nas demandas jurídicas relacionadas à atuação como subadquirente, IP e assuntos correlatos;
Realizar análises de risco regulatório e apoiar na definição de políticas internas de compliance;
Apoio na implementação e monitoramento de medidas de adequação à LGPD e outras regulamentações de proteção de dados aplicáveis;
Colaborar com auditorias internas e externas e na adequação às normas de PLDFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo);
Acompanhar atualizações regulatórias e garantir sua implementação nas operações da empresa;
Realizar treinamentos internos sobre regulação, proteção de dados e melhores práticas de compliance.
Requisitos:
Graduação em Direito, com registro ativo na OAB;
Experiência mínima em advocacia regulatória, preferencialmente em empresas de meios de pagamento, instituições de pagamento ou setor financeiro;
Conhecimento avançado das normas e processos regulatórios do BACEN;
Experiência com compliance regulatório e implementação de políticas internas.
Conhecimento da LGPD e regulamentações internacionais de proteção de dados será considerado um diferencial;
Capacidade analítica e experiência com processos de risco;
Familiaridade com auditorias regulatórias e PLDFT;
Diferencial: Experiência comprovada com estruturação e processos de autorização de Instituição de Pagamento;
Inglês Avançado;
Espanhol Intermediário (desejável);
Disponibilidade para trabalhar presencialmente no bairro Cidade Monções/SP.
Obtém a tua avaliação gratuita e confidencial do currículo.