Advogado Junior (Pcd)

Formação:

Possuir ensino superior completo em Direito.

Qualificações:

• Lei Geral de Proteção de Dados e Direito Digital.
• Ferramenta de gestão de privacidade: One Trust.
• Código de Defesa do Consumidor e Consolidação das Leis do Trabalho.
• Excel Intermediário.

Contribuir para que a Fast Shop esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados em todos os seus requisitos regulatórios, suportar o Coordenador de Privacidade e Proteção de Dados em suas atividades diárias e apoiar a condução e a disseminação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados.

Atribuições:

1. Dar suporte à área de Privacidade e proteção de dados, ajudando a avaliar e monitorar se todas as atividades de tratamento existentes estão de acordo com os princípios da LGPD; avaliando as medidas para evitar danos em virtude do tratamento de dados pessoais; entendendo as normas aplicáveis ao negócio, garantindo a conformidade com cada regra existente e sabendo quais medidas técnicas poderão demonstrar evidências dessa conformidade. Ajudar a monitorar a conformidade do programa de privacidade.
2. Revisar e elaborar Avisos de Privacidade, LIA s, DPIA s, Privacy by Design e contratos e termos com cláusulas padrão LGPD.
3. Ajudar a área a executar o plano de conscientização e treinamento, no qual os colaboradores da organização e terceiros envolvidos no tratamento de dados pessoais recebam informações relevantes sobre o tema Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e sejam treinados para desempenhar suas tarefas e responsabilidades relacionadas à privacidade, consistentes com políticas, processos, procedimentos e valores de privacidade organizacional.
4. Comunicação com os titulares de dados (clientes, colaboradores, terceiros, etc.), sendo junto ao DPO e time de Privacidade e Proteção de Dados, o ponto de contato com os titulares, avaliar o cumprimento dos direitos dos titulares e garantindo que os pedidos sejam atendidos de acordo com a legislação em qualidade e tempo.
5. Garantir o correto funcionamento das ferramentas de gestão de privacidade e proteção de dados mediante acionamento dos fornecedores e interação com as áreas técnicas (TI) e de negócios sempre que necessário, realizando a manutenção do inventário das atividades de tratamento de dados pessoais, incluindo a revisão das bases legais do inventário de dados, o teste de legítimo interesse para atividades de tratamento de dados, quando aplicável, e a revisão dos relatórios de impacto à proteção de Dados Pessoais (DPIA Data Protection Impact Analysis).
6. Defender os interesses da Fast Shop em temas relacionados à Proteção e Privacidade de Dados, através da representação judicial ou extrajudicial da empresa, comparecimento em reuniões, audiências ou mesas redondas, inclusive na qualidade de preposto.