Advogado(a) para Ações de Busca e Apreensão

Área e especialização profissional: Jurídica - Advocacia Geral
Nível hierárquico: Operacional
Lugar de trabalho: São Paulo, SP
Regime de contratação: Efetivo – CLT
Jornada: Período Integral

Responsabilidades:

1. Atividades Judiciais e Extrajudiciais: Desempenhar atividades voltadas para recuperação de bens móveis (como veículos financiados) ou à proteção de direitos de propriedade e posse.
2. Análise de Documentos e Contratos: Revisar contratos firmados entre as partes, como contratos de financiamento ou alienação fiduciária. Conferir cláusulas de garantia e inadimplência para verificar a base legal da ação.
3. Consultoria Jurídica: Orientar clientes (pessoas físicas ou jurídicas) sobre os direitos e obrigações na situação de inadimplência ou posse irregular. Informar sobre as consequências legais da ação de busca e apreensão.
4. Elaboração de Petições: Redigir a petição inicial da ação de busca e apreensão e solicitar medidas liminares para garantir a apreensão imediata do bem, sem necessidade de ouvir previamente a outra parte.
5. Atuação em Procedimentos Liminares: Pleitear junto ao juiz a concessão da liminar para a busca e apreensão do bem. Demonstrar provas como o contrato, o débito pendente e a mora do devedor.
6. Acompanhamento de Oficiais de Justiça: Participar da execução da liminar, acompanhando o oficial de justiça durante a busca e apreensão do bem. Garantir que o processo seja realizado de forma regular e respeitando os direitos das partes envolvidas.
7. Negociações e Acordos: Buscar soluções extrajudiciais com o devedor para evitar a judicialização, como renegociação da dívida. Formalizar acordos de quitação ou entrega voluntária do bem.
8. Defesa em Caso de Contestação: Elaborar réplicas e demais manifestações processuais caso o devedor apresente defesa ou pedido de revisão da ação. Argumentar contra eventuais pedidos de reintegração de posse ou revisão contratual.
9. Cumprimento de Sentença e Destinação do Bem: Garantir a regularidade do cumprimento da sentença, que pode envolver a venda do bem apreendido para quitação da dívida. Orientar o cliente sobre os passos seguintes, como a alienação do bem em leilão.
10. Acompanhamento Processual: Monitorar o andamento do processo, prazos e decisões judiciais. Prestar informações regulares ao cliente sobre o status da ação.
11. Respeito à Ética Profissional: Agir dentro dos limites legais e éticos para evitar abusos ou excessos durante o processo, especialmente na execução de liminares.

Requisitos:

• Superior completo em Direito;
• OAB Ativa;
• Experiência na condução de prazos das Ações de Busca e Apreensão de bens (veículos, pesados, maquinário);
• Vivência nas rotinas de investigação e localização de bens;
• Proatividade para despachar junto aos Juízos e cumprir mandados de urgência;
• Conhecimento das regiões e parceiros localizadores no Estado de SP;
• Desejável ter atuado com ações de Busca e Apreensão do Banco Bradesco no Estado de SP.

Benefícios: Vale Refeição e Vale Transporte.