Advogado(a) para Ações de Busca e Apreensão

Faz parte dos primeiros candidatos.
MANPOWER STAFFING. (Matriz)
São Paulo
BRL 20.000 - 80.000
Faz parte dos primeiros candidatos.
Há 3 dias
Descrição da oferta de emprego

Irá desempenhar diversas atividades que envolvem tanto a esfera judicial quanto extrajudicial, voltadas para recuperação de bens móveis (como veículos financiados) ou à proteção de direitos de propriedade e posse.

Análise de Documentos e Contratos

  • Revisar contratos firmados entre as partes, como contratos de financiamento ou alienação fiduciária.
  • Conferir cláusulas de garantia e inadimplência para verificar a base legal da ação.

Consultoria Jurídica

  • Orientar clientes (pessoas físicas ou jurídicas) sobre os direitos e obrigações na situação de inadimplência ou posse irregular.
  • Informar sobre as consequências legais da ação de busca e apreensão.

Elaboração de Petições

  • Redigir a petição inicial da ação de busca e apreensão.
  • Solicitar medidas liminares para garantir a apreensão imediata do bem, sem necessidade de ouvir previamente a outra parte.

Atuação em Procedimentos Liminares

  • Pleitear junto ao juiz a concessão da liminar para a busca e apreensão do bem.
  • Demonstrar provas como o contrato, o débito pendente e a mora do devedor.

Acompanhamento de Oficiais de Justiça

  • Participar da execução da liminar, acompanhando o oficial de justiça durante a busca e apreensão do bem.
  • Garantir que o processo seja realizado de forma regular e respeitando os direitos das partes envolvidas.

Negociações e Acordos

  • Buscar soluções extrajudiciais com o devedor para evitar a judicialização, como renegociação da dívida.
  • Formalizar acordos de quitação ou entrega voluntária do bem.

Defesa em Caso de Contestação

  • Caso o devedor apresente defesa ou pedido de revisão da ação, elaborar réplicas e demais manifestações processuais.
  • Argumentar contra eventuais pedidos de reintegração de posse ou revisão contratual.

Cumprimento de Sentença e Destinação do Bem

  • Garantir a regularidade do cumprimento da sentença, que pode envolver a venda do bem apreendido para quitação da dívida.
  • Orientar o cliente sobre os passos seguintes, como a alienação do bem em leilão.

Acompanhamento Processual

  • Monitorar o andamento do processo, prazos e decisões judiciais.
  • Prestar informações regulares ao cliente sobre o status da ação.

Respeito à Ética Profissional

  • Agir dentro dos limites legais e éticos para evitar abusos ou excessos durante o processo, especialmente na execução de liminares.
Requisitos:
  • Superior completo em Direito;
  • OAB Ativa;
  • Experiência na condução de prazos das Ações de Busca e Apreensão de bens (veículos, pesados, maquinário);
  • Vivência nas rotinas de investigação e localização de bens;
  • Proatividade para despachar junto aos Juízos e cumprir mandados de urgência;
  • Conhecimento das regiões e parceiros localizadores no Estado de SP;
  • Desejável ter atuado com ações de Busca e Apreensão do Banco Bradesco no Estado de SP.
Escolaridade Mínima: Ensino Superior

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